O que é
Tem como finalidade atestar o falecimento de um cidadão perante aos órgãos competentes mediante a uma declaração de óbito. O registro é feito de forma gratuita, bem como a primeira certidão, e deve ser feito na região onde a pessoa faleceu, ou no local de residência do falecido (Lei Federal 9.534/1997).
OBS:
Também deverão ser fornecidas algumas informações, como dados de registro de nascimento e/ou casamento do falecido, dados dos pais do falecido, endereço e naturalidade, se o falecido deixou bens, se deixou testamento, se era eleitor, se era casado, separado, divorciado ou viúvo, qual o nome do (ex) cônjuge, ou se ainda vivia em união estável, se deixou filhos e quais os nomes e idades destes, local do sepultamento, entre outras.
Documentos necessários
Declaração de óbito
(entregue pelo hospital para à família, com informações do falecido e do óbito)
Todos os documentos possíveis
(RG, CPF, Certidão de nascimento ou casamento, CNH, CTPS, TÍTULO, comprovante de endereço) do falecido;