Informativo para alteração de nome e gênero
<p><strong><u>PROVIMENTO Nº 73 DO CNJ – ALTERAÇÃO DE NOME E SEXO NO REGISTRO CIVIL</u></strong></p> <p><strong><u>DOCUMENTOS NECESSÁRIOS</u></strong></p> <p><strong><u> </u></strong></p> <p>O requerente deverá apresentar ao Cartório de Registro Civil, no ato do requerimento, os seguintes documentos:</p> <p> </p> <ol> <li>Certidão de nascimento atualizada (menos de 90 dias);</li> <li>Certidão de casamento atualizada (menos de 90 dias) – se for o caso;</li> <li>Cópia do RG;</li> <li>Cópia de identificação civil nacional (ICN), se for o caso;</li> <li>Cópia do passaporte brasileiro, se for o caso;</li> <li>Cópia do CPF;</li> <li>Cópia do título de eleitor;</li> <li>Cópia da identidade social, se for o caso;</li> <li>Comprovante de endereço atualizado no nome do requerente (menos de 90 dias) ;</li> <li>Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos 5 anos (Estadual e Federal);</li> </ol> <p> </p> <ul> <li><u><a href="http://rupe.tjmg.jus.br/rupe/justica/publico/certidoes/criarSolicitacaoCertidao.rupe?solicitacaoPublica=true">http://rupe.tjmg.jus.br/rupe/justica/publico/certidoes/criarSolicitacaoCertidao.rupe?solicitacaoPublica=true</a></u> <em>(Estadual)</em></li> <li><br /> <u><a href="https://portal.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/">https://portal.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/</a></u> <em>(Federal)</em></li> </ul> <p> </p> <ol start="11"> <li>Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos 5 anos (Estadual e Federal);</li> </ol> <p> </p> <ul> <li><u><a href="http://rupe.tjmg.jus.br/rupe/justica/publico/certidoes/criarSolicitacaoCertidao.rupe?solicitacaoPublica=true">http://rupe.tjmg.jus.br/rupe/justica/publico/certidoes/criarSolicitacaoCertidao.rupe?solicitacaoPublica=true</a></u> <em>(Estadual)</em></li> <li><br /> <u><a href="https://portal.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/">https://portal.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/</a></u> <em>(Federal)</em></li> </ul> <p> </p> <ol start="12"> <li>Certidão de execução criminal do local de residência dos últimos 5 anos (Federal);</li> </ol> <p> </p> <ul> <li><u><a href="https://portal.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/">https://portal.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/</a></u></li> </ul> <p> </p> <ol> <li>Certidão da <u>Justiça Militar</u>, se for o caso;   </li> </ol> <ul> <li><a href="http://www.tjmmg.jus.br/certidoes">http://www.tjmmg.jus.br/certidoes</a></li> </ul> <ol> <li>Certidão da <u>Justiça Eleitoral</u> do local de residência dos últimos 5 anos;</li> </ol> <ul> <li><u><a href="http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral">http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral</a></u></li> </ul> <ol> <li>Certidão da <u>Justiça do Trabalho</u> do local de residência dos últimos 5 anos;</li> </ol> <ul> <li><a href="http://as3.trt3.jus.br/certidao/feitosTrabalhistas/aba0.informacoesGerais.htm">http://as3.trt3.jus.br/certidao/feitosTrabalhistas/aba0.informacoesGerais.htm</a></li> </ul> <ol start="16"> <li>Certidão dos Tabelionatos de Protestos do local de residência dos últimos 5 anos;</li> <li>Certidão de arquivamento ação judicial referente ao pedido de alteração nome; (se for o caso);</li> </ol> <p><strong>A falta de documento listado impede a alteração requerida.</strong></p> <p><strong> Valor: R$ 107,58 + 7,65 (por fls. de arquivamento)</strong></p> <p><strong>Prazo de Entrega: 5 dias úteis.</strong><br /> <strong>Canais de Atendimento:</strong></p> <p><strong>Telefone (34) 3304-2992 – Whatsapp (34) 98409-0036</strong></p> <p><strong>                                                                    </strong><strong><a href="mailto:contato@registrociviludi.com.br">contato@registrociviludi.com.br</a></strong></p> <p><strong>                                                                        <a href="http://www.registrociviludi.com.br">www.registrociviludi.com.br</a></strong></p>
09/08/2018 15:57:07