ALTERAÇÃO NOME E GÊNERO 2019
<p><strong><u>ALTERAÇÃO DE NOME E SEXO NO REGISTRO CIVIL</u></strong></p> <p><strong><u>PROVIMENTO Nº 73 DO CNJ</u></strong></p> <p><strong><u> </u></strong></p> <p><strong><u>DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:</u></strong></p> <ol> <li><strong> Certidão de nascimento atualizada em menos de 90 dias </strong></li> <li><strong> Certidão de casamento atualizada em menos de 90 dias – se for o caso </strong></li> <li><strong> Cópia do RG</strong></li> <li><strong> Cópia de ICN- Identificação Civil Nacional - se for o caso</strong></li> <li><strong> Cópia do passaporte brasileiro - se for o caso</strong></li> <li><strong> Cópia do CPF</strong></li> <li><strong> Cópia do título de eleitor</strong></li> <li><strong> Cópia da identidade social - se for o caso</strong></li> <li><strong> Comprovante de endereço no nome do requerente atualizado a menos de 90 dias) </strong></li> <li><strong> Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos 05 anos, Estadual e Federal</strong></li> </ol> <p> http://rupe.tjmg.jus.br/rupe/justica/publico/certidoes/criarSolicitacaoCertidao.rup e?solicitacaoPublica=true  <strong>(Estadual)</strong></p> <p> </p> <p>https://portal.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/ <strong>(Federal)</strong></p> <p> </p> <ol start="11"> <li><strong> Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos 05 anos, Estadual e Federal</strong></li> </ol> <p><strong> </strong>http://rupe.tjmg.jus.br/rupe/justica/publico/certidoes/criarSolicitacaoCertidao.rup e?solicitacaoPublica=true  <strong>(Estadual)</strong></p> <p> </p> <p> https://portal.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/ <strong>(Federal)</strong></p> <p> </p> <ol start="12"> <li><strong> Certidão de execução criminal do local de residência dos últimos 05 anos, Federal </strong></li> </ol> <p> https://portal.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/ </p> <p> </p> <ol start="13"> <li><strong> Certidão da Justiça Militar - se for o caso </strong></li> </ol> <p>http://www.tjmmg.jus.br/certidoes</p> <p> </p> <ol start="14"> <li><strong> Certidão da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos 05 anos</strong></li> </ol> <p><a href="http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral">http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral</a></p> <p> </p> <ol start="15"> <li><strong> Certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos 05 anos </strong></li> </ol> <p><a href="http://as3.trt3.jus.br/certidao/feitosTrabalhistas/aba0.informacoesGerais.htm">http://as3.trt3.jus.br/certidao/feitosTrabalhistas/aba0.informacoesGerais.htm</a></p> <p> </p> <ol start="16"> <li><strong> Certidão dos Tabelionatos de Protestos do local de residência dos últimos 05 anos</strong></li> <li><strong> Certidão de arquivamento de ação judicial, referente ao pedido de alteração nome, ou nome e sexo – se for o caso</strong></li> </ol> <p><strong> </strong></p> <p><strong>A falta de algum documento listado impede a alteração requerida.</strong></p> <p>Valor: R$ 219,22 + 8,45 (por arquivamento) + 11,80 (por cada comunicação a ser enviada)</p> <p>Prazo de Entrega: 3 dias úteis</p> <p>Canais de Atendimento:</p> <p>Telefone (34) 3304-2992 – Whatsapp (34) 98409-0036                                                                     contato@registrociviludi.com.br                                                                         www.registrociviludi.com.br</p> <p> </p>
21/03/2019 10:24:38