ALTERAÇÃO DE NOME E SEXO NO REGISTRO CIVIL PROVIMENTO Nº 73 DO CNJ
<p><strong>DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:</strong></p> <p><br /><strong>1. Certidão de nascimento atualizada em menos de 90 dias</strong><br /><strong>2. Certidão de casamento atualizada em menos de 90 dias – se for o caso</strong><br /><strong>3. Cópia do RG</strong><br /><strong>4. Foto 3x4 (1 foto atualizada)</strong><br /><strong>5. Cópia de ICN- Identificação Civil Nacional - se for o caso</strong><br /><strong>6. Cópia do passaporte brasileiro - se for o caso</strong><br /><strong>7. Cópia do CPF</strong><br /><strong>8. Cópia do título de eleitor</strong><br /><strong>9. Cópia da identidade social - se for o caso</strong><br /><strong>10. Comprovante de endereço no nome do requerente; ou declaração de residência com</strong><br /><strong>firma reconhecida (atualizado a menos de 90 dias)</strong><br /><strong>11. Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos 05 anos, Estadual e</strong><br /><strong>Federal</strong><br />http://rupe.tjmg.jus.br/rupe/justica/publico/certidoes/criarSolicitacaoCertidao.rup<br />e?solicitacaoPublica=true <strong>(Estadual)</strong><br />https://portal.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/ <strong>(Federal)</strong><br /><strong>12. Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos 05 anos, Estadual e</strong><br /><strong>Federal</strong><br />http://rupe.tjmg.jus.br/rupe/justica/publico/certidoes/criarSolicitacaoCertidao.rup<br />e?solicitacaoPublica=true <strong>(Estadual)</strong><br />https://portal.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/ <strong>(Federal)</strong><br /><strong>13. Certidão de execução criminal do local de residência dos últimos 05 anos, Federal</strong><br />https://portal.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/<br /><strong>14. Certidão da Justiça Militar - se for o caso</strong><br />http://www.tjmmg.jus.br/certidoes<br /><strong>15. Certidão da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos 05 anos</strong><br />http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral<br /><strong>16. Certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos 05 anos</strong><br />http://as3.trt3.jus.br/certidao/feitosTrabalhistas/aba0.informacoesGerais.htm<br /><strong>17. Certidão dos Tabelionatos de Protestos do local de residência dos últimos 05 anos</strong><br /><strong>18. Certidão de arquivamento de ação judicial, referente ao pedido de alteração nome, ou</strong><br /><strong>nome e sexo – se for o caso</strong><br /><strong>A falta de algum documento listado impede a alteração requerida.</strong><br />Valor: R$ 219,22 + 8,45 (por arquivamento) + 11,80 (por cada comunicação a ser enviada)<br />Prazo de Entrega: 3 dias úteis<br />Canais de Atendimento:<br />Telefone (34) 3304-2992 – Whatsapp (34) 98409-0036<br />contato@registrociviludi.com.br<br />www.registrociviludi.com.br</p>
20/09/2019 14:46:26