ALTERAÇÃO DE NOME E SEXO NO REGISTRO CIVIL PROVIMENTO Nº 73 DO CNJ
<p>ALTERAÇÃO DE NOME E SEXO NO REGISTRO CIVIL PROVIMENTO Nº 73 DO CNJ <br /> <br />DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: <br />1. Certidão de nascimento atualizada em menos de 90 dias</p> <p>2. Certidão de casamento atualizada em menos de 90 dias – se for o caso</p> <p>3. Cópia do RG</p> <p>4. Cópia de ICN- Identificação Civil Nacional - se for o caso</p> <p>5. Cópia do passaporte brasileiro - se for o caso</p> <p>6. Cópia do CPF</p> <p>7. Cópia do título de eleitor</p> <p>8. Cópia da identidade social - se for o caso</p> <p>9. Comprovante de endereço no nome do requerente; ou declaração de residência com firma reconhecida (atualizado a menos de 90 dias)</p> <p>10. Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos 05 anos, Estadual e Federal http://rupe.tjmg.jus.br/rupe/justica/publico/certidoes/criarSolicitacaoCertidao.rup e?solicitacaoPublica=true (Estadual) <br /> <br />https://portal.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/ (Federal)</p> <p>11. Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos 05 anos, Estadual e Federal http://rupe.tjmg.jus.br/rupe/justica/publico/certidoes/criarSolicitacaoCertidao.rup e?solicitacaoPublica=true (Estadual) <br /> <br /> https://portal.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/ (Federal)</p> <p>12. Certidão de execução criminal do local de residência dos últimos 05 anos, Federal <a href="https://portal.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/">https://portal.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/</a></p> <p>13. Certidão da Justiça Militar - se for o caso http://www.tjmmg.jus.br/certidoes <br /> <br />14. Certidão da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos 05 anos http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral <br /> <br />15. Certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos 05 anos <a href="http://as3.trt3.jus.br/certidao/feitosTrabalhistas/aba0.informacoesGerais.htm">http://as3.trt3.jus.br/certidao/feitosTrabalhistas/aba0.informacoesGerais.htm </a></p> <p>16. Certidão dos Tabelionatos de Protestos do local de residência dos últimos 05 anos</p> <p>17. Certidão de arquivamento de ação judicial, referente ao pedido de alteração nome, ou nome e sexo – se for o caso <br /> <br />A falta de algum documento listado impede a alteração requerida. Valor: R$ 226,43 + 8,72 (por arquivamento) + 11,80 (por cada comunicação a ser enviada)</p> <p>Prazo de Entrega: 3 dias úteis Canais de</p> <p>Atendimento: Telefone (34) 3304-2992 – Whatsapp (34) 98409-0036</p> <p><a href="mailto:contato@registrociviludi.com.br">contato@registrociviludi.com.br </a></p> <p>www.registrociviludi.com.br </p>
05/01/2020 20:48:48