Casamento
<p><strong>PARA MARCAR O CASAMENTO: </strong></p> <p> </p> <p>É preciso que os pretendentes e duas testemunhas, maiores de 18 anos, com documentos de identificação e que saibam assinar compareçam ao cartório com a documentação exigida para o processo de marcação, no horário das 9:00h às 16:00h, de segunda a sexta e aos sábados, das 8:00h às 11:00h.</p> <p> </p> <p><strong>PRAZO</strong></p> <p> </p> <p>O prazo para a marcação do casamento é de, no mínimo, 30 dias de antecedência da data do casamento e, no máximo, 105 dias de antecedência, devendo ser respeitada a disponibilidade de agenda.</p> <p> </p> <p><strong>CAPACIDADE PARA O CASAMENTO:</strong></p> <p><strong> </strong></p> <ul> <li>16 anos completos – com autorização dos pais ou tutor</li> <li>Menor Emancipado</li> <li>Menores de 16 anos somente com autorização judicial</li> </ul> <p> </p> <p>O guardião não é considerado representante legal para dar autorização ao casamento.</p> <p> </p> <p><strong>LOCAL: </strong></p> <p> </p> <p>O casamento deverá ser marcado no Cartório responsável pela residência de um dos noivos, devendo correr um edital de proclamas na residência do outro, em caso de cidades diferentes.</p> <p> </p> <p><strong>REGIME DE BENS:</strong></p> <p> </p> <ul> <li>Comunhão Parcial de Bens (Arts.1658 à 1666 do Código Civil)</li> <li>Comunhão Universal de Bens (Arts.1667 à 1671 do Código Civil)</li> <li>Participação Final nos Aqüestos (Arts.1672 à 1686 do Código Civil)</li> <li>Regime de Separação de Bens (convencional) (Arts.1687 à 1688 do Código Civil).</li> <li>Regime de Separação de Bens Obrigatória (Art. 1523 c/c 1641 do Código Civil).</li> </ul> <p> </p> <p>Deverá ser apresentada a ESCRITURA DE PACTO ANTENUPCIAL lavrada em Cartório de Notas, caso o regime não seja o de Comunhão Parcial de Bens ou de Separação Obrigatória de bens. A escritura deverá ser apresentada juntamente com os documentos para a marcação.</p> <p> </p> <p> </p> <p><strong>CASAMENTO POR PROCURAÇÃO:</strong></p> <p><strong> </strong></p> <p>A procuração deverá ser específica para casamento, devendo constar, além da qualificação do procurador e dos pretendentes, os nomes que estes passarão a adotar após o casamento ou referência quanto a não alteração de nomes, bem como deverá constar o regime de bens escolhido e se a procuração será unicamente para a marcação e/ ou celebração.</p> <p> </p> <p>A procuração para a marcação poderá ser pública ou particular com firma reconhecida e poderá ser outorgada a um único procurador; podendo ser um nubente representado pelo outro; mas se a procuração for para marcação e celebração, a procuração deverá ser pública (feita em cartório de Notas) e deverá ser outorgada a duas pessoas.</p> <p> </p> <p><strong>TIPOS DE CASAMENTO:                                  </strong></p> <p><br /> <strong>CASAMENTO NO CARTÓRIO: </strong></p> <p><strong> </strong></p> <p>Em regra os casamentos no Cartório de Uberlândia/MG são realizados de quarta à sexta, das 09:10h às 10:40h e das 13:10h às 16:10h e aos sábados, das 08:10h às 11:10h.</p> <p>Os casamentos ocorrem individualmente, com horário marcado, em intervalos de 20 minutos.<br /> <br /> <strong>CASAMENTO FORA DO CARTÓRIO:</strong></p> <p> </p> <p>O casamento fora do cartório é tabelado em valor superior àquele celebrado no cartório, com diferença de valores caso o local de cerimônia seja dentro ou fora do perímetro urbano.</p> <p> </p> <p><strong>CASAMENTO RELIGIOSO COM EFEITOS CIVIS: </strong></p> <p><strong> </strong></p> <p>Os contraentes, já habilitados, recebem do Oficial de Registro do cartório a Certidão de Habilitação que deve ser levada à autoridade celebrante. Após a celebração do ato, os contraentes deverão trazer ao cartório, no prazo determinado pelo oficial, o Termo de Casamento Religioso com a firma do celebrante reconhecida em Cartório de Notas e cópia do CNPJ da Igreja atualizada com 90 dias. Se não for apresentada a documentação no prazo determinado pelo Oficial, será necessário novo processo de habilitação previamente ao registro.</p> <p><strong> </strong></p> <p><strong>CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO:</strong></p> <p><strong> </strong></p> <p>A conversão da união estável em casamento será requerida pelos conviventes ao Cartório de Registro Civil de sua residência.</p> <p>O procedimento de marcação é feito de acordo com o procedimento de um casamento comum, porem, não haverá realização de cerimônia.</p> <p>Não constará o período que antecede a formalização da união estável.</p> <p>Para reconhecimento da data de início da união, a mesma deverá ser requerida judicialmente.</p>
04/01/2019 15:12:36