Averbações e retificações
<h2>AVERBAÇÕES E RETIFICAÇÕES:</h2> <p> </p> <p>AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO:</p> <p> </p> <ol> <li>Por Mandado Judicial</li> </ol> <p> </p> <p>Os Mandados de averbação deverão conter nome das partes, data da sentença, Juízo que a proferiu, número do processo, nome que as partes passam a usar, se os bens foram ou não partilhados, bem como referência ao trânsito em julgado.</p> <p> </p> <ol> <li>Por escritura pública:</li> </ol> <p> </p> <p>A escritura pública deverá conter informações quanto a alteração ou não do nome das partes bem como se houve ou não partilha de bens. Deverá ser juntada à escritura certidão de casamento original ou cópia autenticada.</p> <p> </p> <p> AVERBAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE:</p> <p> </p> <p>Para a averbação de reconhecimento de paternidade, os mandados ou termos de declarações devem informar os nomes das partes, bem como o nome que o reconhecido passa a usar em virtude do reconhecimento e nomes dos avós paternos.</p> <p>Para a averbação de reconhecimento de paternidade realizada diretamente em cartório será necessária apresentação da certidão de nascimento do reconhecido.</p> <p> </p> <h2>RETIFICAÇÕES:</h2> <p> </p> <p>ERRO EVIDENTE:</p> <p> <br /> Quando no registro de nascimento, casamento ou óbito constar algum erro que possa ser facilmente percebido pela análise de documentos, o procedimento de correção poderá ser feito diretamente no cartório. A pessoa interessada deverá ir até o cartório onde o registro foi feito e fazer um requerimento (modelo fornecido pelo cartório) para sua correção, juntando cópias de documentos que comprovem o erro. É um procedimento extrajudicial não sendo necessária a presença de um advogado. </p> <p> </p> <p>RETIFICAÇÃO JUDICIAL:</p> <p> <br />Se, no registro de nascimento, casamento ou óbito, constar algum erro que não possa ser sanado pelo procedimento de Erro Evidente, este somente poderá ser corrigido por  processo judicial devendo ser constituído um advogado. </p> <p>Todos os mandados provenientes de outras cidades deverão conter o “Cumpra-se” (assinatura) do Juiz de Direito da cidade onde será feita a averbação.</p>
02/10/2017 13:50:56