Óbito
<p>O registro de óbito e a 1ª via da certidão são gratuitos.</p> <p><strong> </strong></p> <p><strong>LOCAL DO REGISTRO:</strong></p> <p> </p> <p>O registro do óbito será lavrado pelo oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da circunscrição na qual houver ocorrido ou na ultima residência do falecido.</p> <p> </p> <p><strong>DECLARANTE:</strong></p> <p> </p> <ul> <li>Os cônjuges, um em relação ao outro, assim como em relação aos seus filhos,</li> <li>O parente mais próximo, maior de idade;</li> <li>Qualquer pessoa que conheça a pessoa falecida;</li> </ul> <p> </p> <p><strong>PRAZO: </strong></p> <p> </p> <p>O registro do óbito se dará, preferencialmente, antes do sepultamento, não havendo prazo limite caso apresentada a Declaração de óbito.</p> <p>Não sendo apresentada declaração de óbito ou atestado firmado por médico, somente procederá ao registro do óbito mediante autorização judicial.</p> <p> </p> <p><strong>DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O REGISTRO: </strong></p> <p> </p> <ul> <li>Declaração de óbito (entregue pelo hospital para à família, com informações do falecido e do óbito);</li> <li>Todos os documentos possíveis (RG, CPF, Certidão de nascimento ou casamento, CNH, CTPS, TÍTULO, comprovante de endereço) do falecido;</li> <li>Documento de identificação do declarante.</li> <li>Quanto mais documentos melhor, porem a falta de alguns não impossibilita o registro.</li> </ul> <p><strong> </strong></p> <p><strong>CREMAÇÃO:</strong></p> <p> </p> <p>A cremação será feita, apenas se o falecido houver manifestado a vontade de ser incinerado ou no interesse da saúde pública e se o atestado de óbito houver sido firmado por 2 (dois) médicos ou por 1 (um) médico legista e, no caso de morte violenta, depois de autorizada pela autoridade judiciária.</p> <p> </p> <p><strong>SE DEPOIS DE FEITO O REGISTRO CONSTATAR QUE HOUVE ERRO:</strong></p> <p><br /> No próprio cartório onde foi feito o registro pode ser requerida a retificação de erro evidente mediante solicitação do declarante do registro ou de algum familiar, juntando os documentos que comprovem o erro.</p>
01/05/2019 13:02:49