Alteração de nome e sexo no registro civil provimento nº 73 do CNJ
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
- Certidão de nascimento atualizada em menos de 90 dias
- Certidão de casamento atualizada em menos de 90 dias – se for o caso
- Cópia do RG
- Foto 3×4 (1 foto atualizada)
- Cópia de ICN- Identificação Civil Nacional – se for o caso
- Cópia do passaporte brasileiro – se for o caso
- Cópia do CPF
- Cópia do título de eleitor
- Cópia da identidade social – se for o caso
- Comprovante de endereço no nome do requerente; ou declaração de residência com
firma reconhecida (atualizado a menos de 90 dias) - Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos 05 anos
Estadual
https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/processos/certidao-judicial/#!
Abrir o campo EMISSÃO DE CERTIDÕES JUDICIAIS, para obter o Acesso direto aos links
do sistema de certidões judiciais, clicando na opção SOLICITAR CERTIDÃO JUDICIAL.
Federal
https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/ - Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos 05 anos
Estadual
https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/processos/certidao-judicial/#!
Abrir o campo EMISSÃO DE CERTIDÕES JUDICIAIS, para obter o Acesso direto aos links
do sistema de certidões judiciais, clicando na opção SOLICITAR CERTIDÃO JUDICIAL.
Federal
https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/ - Certidão da Justiça Militar – se for o caso
http://www.tjmmg.jus.br/certidao-emissao - Certidão da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos 05 anos
http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral - Certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos 05 anos
https://sistemas.trt3.jus.br/certidao/feitosTrabalhistas/aba1.emissao.htm - Certidão dos Tabelionatos de Protestos do local de residência dos últimos 05 anos
- Certidão de arquivamento de ação judicial, referente ao pedido de alteração nome, ou
nome e sexo – se for o caso
A falta de algum documento listado impede a alteração requerida.
Valor: R$ 240,63 + 9,27 (por arquivamento)
Prazo de Entrega: 3 dias úteis
Canais de Atendimento:
Telefone (34) 3304-2992 – Whatsapp (34) 98409-0036
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